Está acontecendo até o dia 19 de outubro de 2010 a Consulta Pública n.33 do Ministério da Saúde - ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para que sejam apresentadas críticas e sugestões em relação à Resolução Normativa que dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomadas de decisão da ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.
Através da Consulta Pública, a ANS apresenta à sociedade uma minuta ou versão inicial de uma norma legal, acompanhada de exposição de motivos para sugestões e críticas, que serão avaliadas pela ANS e poderão ser consideradas no texto final da norma.
A utilização de consultas públicas já acontece, o objetivo agora é normatizar essa ação, estabelecer de que maneira a sociedade civil irá participar das próximas consultas.
Vamos exercer nossa cidadania e nossos direitos!
Quem sabe em breve não podemos ter uma consulta a respeito da dispensação de fórmulas na alergia alimentar? Muita coisa pode depender do que está sendo decidido agora.
Fiquem de olho!!!!!!!!
Consulta Pública 33 - Formas de Participação Social
Através da Consulta Pública, a ANS apresenta à sociedade uma minuta ou versão inicial de uma norma legal, acompanhada de exposição de motivos para sugestões e críticas, que serão avaliadas pela ANS e poderão ser consideradas no texto final da norma.
A utilização de consultas públicas já acontece, o objetivo agora é normatizar essa ação, estabelecer de que maneira a sociedade civil irá participar das próximas consultas.
Vamos exercer nossa cidadania e nossos direitos!
Quem sabe em breve não podemos ter uma consulta a respeito da dispensação de fórmulas na alergia alimentar? Muita coisa pode depender do que está sendo decidido agora.
Fiquem de olho!!!!!!!!
Consulta Pública 33 - Formas de Participação Social
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